AVISO LEGAL

Termos e condições de utilização

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FINALIDADE DO WEBSITE

Este website é meramente informativo, de modo que o seu conteúdo é insuficiente para a tomada de decisões pelo utilizador. Através do mesmo, a ZAMBON fornece aos utilizadores o acesso e a utilização, com carácter enunciativo e não limitativo, de informação geral acerca da empresa e do grupo ZAMBON, dos seus produtos, notas de imprensa, guias de serviço, formação e links importantes, entre outros (adiante, os “Conteúdos”).

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CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O acesso e/ou o uso do W ebsite encontra-se sujeito às condições expostas abaixo, assim como à legislação em vigor e atribui a condição de utilizador a quem acede e/ou utiliza o Website (adiante, o “Utilizador” ou os “Utilizadores”).

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O Utilizador do Website deve ter em conta que os Conteúdos oferecidos pela ZAMBON podem não ser exatos ou não se encontrar atualizados. A ZAMBON reserva o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterações e atualizações à informação contida no Website, à sua configuração e apresentação assim como às condições de uso e acesso ao mesmo. Consequentemente, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Website.

DISPONIBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO WEBSITE

Ao aceder ao Website, o Utilizador compromete-se a utilizá-lo de acordo com o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, assim como a legislação em vigor e aceita que a sua utilização, bem como dos seus conteúdos e/ou serviços corra sob sua responsabilidade, assumindo, perante a ZAMBON e/ou terceiros, quaisquer danos que resultem do incumprimento da referida obrigação. A ZAMBON não controla o uso do Website, dos seus Conteúdos e/ou serviços pelos Utilizadores.

A ZAMBON reserva o direito de interromper parcial ou totalmente o Website a qualquer momento, notificando os Utilizadores de tal circunstância com a devida antecedência, se tal for razoavelmente possível.

ACTIVIDADES PROIBIDAS

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Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, através do Website, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer material que:

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  • Induza, incentive ou promova ações criminosas, difamatórias, violentas, discriminatórias em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição ou, de modo geral, sejam contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
  • Incorpore, coloque à disposição ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, de modo geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública.
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  • Induza ou incentive ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e equilíbrio psíquico;
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Com exceção dos símbolos que formem parte da própria hiperligação, a página web em que esta se tenha estabelecido não deverá conter qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos que pertençam à ZAMBON.

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Com o objetivo de ajudar o Utilizador a procurar outra informação ou serviços que sejam do seu interesse, o Website poderá incluir hiperligações para outras páginas web que não pertencem à ZAMBON, nem são por si controladas. A ZAMBON não controla os seus conteúdos, as condições legais, as políticas de privacidade ou as práticas dos websites de terceiros, nem assume qualquer responsabilidade por estas.

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso a outros websites não pressupõe que a ZAMBON recomenda ou aprove o seu conteúdo, bem como que não é responsável pelas perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer em consequência da disponibilização das referidas páginas web ou da credibilidade que conceda à exaustividade, precisão ou existência de qualquer informação oferecida através das mesmas.

A ZAMBON apenas retira do Website ou impede o acesso às hiperligações que remetam para atividades ilícitas ou lesivas de direitos ou bens de um terceiro desde que uma entidade judicial o tenha reconhecido enquanto tal, de acordo com a legislação em vigor.

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A ZAMBON procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu Website em conformidade com a Política de Privacidade, e poderá proceder à recolha

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DEREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Website está protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial. A título exemplificativo, ainda que não exaustivo, incluem-se os Conteúdos, desenho gráfico, código fonte, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros. Por isso, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, o colocar à disposição, comunicação pública, transformação e, de um modo geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte do Website, constitui uma infração de direitos de propriedade intelectual e industrial da ZAMBON ou do titular dos mesmos, salvo se o Utilizador tiver obtido prévia autorização expressa.

Os logos, marcas, nomes comerciais e outros símbolos distintivos de qualquer tipo contidos no Website são protegidos pela lei.

O Utilizador não poderá apagar, manipular, alterar ou utilizar a referida propriedade intelectual e industrial de tal forma que a sua divulgação seja prejudicial à ZAMBON ou aos seus legítimos titulares. A ZAMBON reclamará pelos danos e prejuízos causados pelo uso indevido por parte de terceiros da sua propriedade intelectual e industrial.

A ZAMBON não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado com o Website, os seus serviços ou Conteúdos.

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

A ZAMBON reserva o direito de cancelar o acesso ao Website àqueles Utilizadores que violem o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade e/ou a legislação em vigor na utilização do mesmo.

No caso de qualquer Utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer Conteúdo e/ou do Website e, em particular, que viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, o seu direito à honra, à intimidade da vida privada, à imagem ou quaisquer outros direitos, deverá enviar uma notificação à ZAMBON, de acordo com o estabelecido na secção 12, que contenha os seguintes pontos:

  • Dados pessoais do reclamante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
  • Identificação dos direitos protegidos pela legislação em vigor que se consideram violados;
  • Indicação precisa e concreta dos Conteúdos que supostamente violam os direitos em questão, assim como a sua localização no Website;
  • Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é verdadeira, exata e que é o titular dos direitos supostamente violados ou que está autorizado a atuar em nome deste.

CONTACTO

Todas as notificações e comunicações do Utilizador à ZAMBON consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando entre em contacto com os Serviços de Apoio ao Utilizador de qualquer das seguintes maneiras:

  • Envio por correio postal para a seguinte morada: Maresme, 5. Polígono Can Bernades-Subirà 08130 Santa Perpètua de Mogoda (Barcelona).
  • Comunicação por meio de chamada telefónica para o número de telefone: 935446400.
  • Envio por correio eletrónico para o seguinte endereço: www.zambon.es, separador "Contacto".
  • Farmacovigilância: Mediante uma chamada telefónica para o 935446400.
  • Dados Pessoais: Enviando uma comunicação para o nosso endereço postal ou para o correio eletrónico privacyze@zambon.com

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

O presente Aviso Legal rege-se e interpreta-se em todos e cada um dos seus aspetos pela lei espanhola.

Para quaisquer questões litigiosas que possam surgir em relação à interpretação, execução e/ou resolução do presente Aviso Legal, as partes acordam, renunciando à sua própria jurisdição, a submeter-se aos Tribunais da cidade de Barcelona. Esta cláusula não é aplicável às situações em que os sujeitos sejam considerados consumidores finais, caso em que o foro aplicável será o do seu domicílio.